Fim da escala 6x1: veja a repercussão da decisão entre empresários e trabalhadores

]]> Plenário do Senado Federal discute a PEC do fim da escala 6x1 Jonas Pereira/Agência Senado A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 no Senado nesta quarta-feira (14) repercutiu entre representantes do setor produtivo e de trabalhadores. Entidades empresariais manifestaram preocupação com possíveis impactos sobre custos, produtividade e geração de empregos. Centrais sindicais comemoraram o resultado. (veja abaixo as notas das entidades) 🔍 A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação; texto agora segue para promulgação. Agora no g1 As novas regras não entram em vigor imediatamente. Após a promulgação pelo Congresso Nacional e a publicação oficial, começam a contar os prazos de transição previstos na proposta. "Embora esse processo possa levar alguns dias, a expectativa é de que, neste caso, seja rápido. Minha estimativa é que a promulgação e a publicação ocorram até o fim da semana", explica Rubens Beçak, professor de Direito Constitucional da USP. O que prevê a PEC aprovada A tramitação da PEC mobilizou parlamentares, empresários e trabalhadores ao longo dos últimos meses porque a proposta altera um dos principais parâmetros da legislação trabalhista brasileira. O texto reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal, que atualmente estabelece jornada máxima de 44 horas semanais. Pelo texto aprovado, a redução da carga horária ocorrerá em duas etapas. Primeira etapa: Iniciada 60 dias após a promulgação da emenda; redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais; garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. Segunda etapa: Iniciada 12 meses após a primeira fase; redução definitiva da jornada máxima para 40 horas semanais. O texto determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial nem afetar os pisos salariais das categorias profissionais. A PEC também estabelece regras específicas para contratos terceirizados com a administração pública, prevê a possibilidade de…