Fim da escala 6x1: senadores preparam PEC para categorias com jornadas diferenciadas

]]> Uma ala do Senado avança na preparação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para ajustar o fim da escala 6x1 a categorias que têm jornadas diferenciadas. O texto ainda está em elaboração, mas deve ser apresentado na semana que vem e, segundo técnicos a par das discussões, a ideia é deixar de fora das novas regras algumas categorias de trabalhadores. Entre elas, estariam profissionais que trabalham em regime de revezamento, como embarcados nas plataformas de petróleo, aeroviários e caminhoneiros, por exemplo. O argumento é que esses grupos têm jornadas seguidas de serviço, com vários dias corridos de folga e, portanto, não faria sentido assegurar dois dias de descanso no fim de semana, o que também seria praticamente inviável. Emenda já aprovada Na emenda já aprovada, está previsto que as folgas semanais podem ser realocadas por acordo coletivo, desde que fechem duas por semana na média e que seja garantido um descanso a cada 7 dias de trabalho. Na avaliação de técnicos do Senado, isso inviabilizaria casos como trabalhadores embarcados. O texto da PEC paralela será apresentada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). Segundo técnicos, a proposta também conta com o apoio da consultoria jurídica da Casa. Esse novo texto seria parte de um acordo com Alcolumbre para aprovar sem mudanças a PEC principal antes do segundo turno. Exceções A PEC em discussão também criaria exceção para as ocupações com jornada inferior a 40 horas por semana — ou jornada máxima de cinco horas diárias, que geralmente são ampliadas com horas extras contratuais. Neste caso, a ideia é permitir a ampliação da carga horária diária ou a manutenção das regras vigentes em negociação com os sindicatos de trabalhadores. A emenda já em vigor determina que jornadas já fixadas em até 40 horas não sofrerão redução proporcional. A PEC que acabou com a escala 6x1 foi promulgada pelo Senado em 16 de outubro. O texto institui a jornada 5x2, que prevê cinco dias semanais de trabalho com carga horária de oito horas diárias e dois dias de descanso, sendo um de preferência aos domingos. Em dezembro A nova regra entra em vigor em 16 de dezembro. Além disso, a escala semanal cairá de 44 horas…