Fim da escala 6x1: o que pode mudar para domésticas e patrões se a PEC for aprovada

]]> Cerca de 1,3 milhão de trabalhadores domésticos com carteira assinada estão entre os atingidos pela proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a escala 6x1, em votação nesta quarta-feira (dia 14) no Senado Federal. A mudança vale para todos os empregados com carteira, mas, no caso dos domésticos, mexe com contratos regidos por uma lei própria. Fim da escala 6x1: Senado abre sessão para votar proposta Entenda: Flávio Bolsonaro indica a empresários que fim da escala 6x1 pode ser revisado pelo Congresso em eventual governo seu O texto reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado por semana e proíbe a redução de salário. Para ser aprovada, a PEC precisa de 49 dos 81 votos no Senado. Em maio, o texto já passou pela Câmara. Se os senadores não fizerem mudanças, o texto segue direto para promulgação. A redução será gradual. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima cai para 42 horas semanais. Um ano depois chega a 40 horas. Segundo o Painel de Informações do Trabalho Doméstico, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o país tinha 1.302.792 vínculos formais na categoria com remuneração média real de R$ 2.047,92 em dezembro 2025. Entram nessa conta empregadas domésticas, babás, cuidadoras de idosos, cozinheiras, caseiros, motoristas particulares e jardineiros que trabalham mais de dois dias por semana na mesma casa. O que muda no contrato A nova jornada passa a valer por força da Constituição, mesmo que o contrato não seja alterado. Ainda assim, os especialistas recomendam registrar a mudança. — Os contratos com jornada de 44 horas semanais precisarão ser adequados ao novo limite. A recomendação é formalizar a alteração por termo aditivo, embora a redução decorra diretamente da mudança na Constituição — afirma Marcel Cordeiro, sócio da área de Direito Trabalhista do escritório Miguel Neto Advogados. A advogada trabalhista Cinthia Portela explica que o documento deve ter informações específicas para dar segurança jurídica ao empregado: — O aditivo deve especificar os novos horários, os dias de trabalho e os períodos de descanso. Isso dá segurança jurídica tanto para o empregador quanto para a…