Fim da escala 6x1: entenda principais pontos da proposta aprovada no Senado

]]> O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6x1. O texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com transição de um ano. Os trabalhadores também terão direito a dois dias de folga por semana. A seguir, leia mais sobre alguns dos principais pontos da PEC. Folgas semanais O texto estabelece que os trabalhadores deverão ter, em média, duas folgas por semana, mas não exige que elas ocorram sempre nos mesmos dias ou em semanas idênticas. Cada jornada semanal, no entanto, precisará ter ao menos um dia de descanso. Na prática, isso permitirá escalas diferentes ao longo do mês. Um trabalhador poderá, por exemplo, folgar apenas um dia em uma semana e ter três folgas na seguinte, para equilibrar a média mensal. A distribuição das escalas deverá ser definida por negociação entre sindicatos e empresas. Domingos Uma das folgas terá de ser “preferencialmente” no domingo, porém o texto não estabelece obrigatoriedade para isso. No entanto, será necessário folgar ao menos um domingo por mês, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto não modifica o pagamento de hora em dobro para quem trabalhar aos domingos. Portanto, este direito permanece garantido. O texto que tramita na Câmara traz apenas parâmetros gerais, limitando a jornada de trabalho a oito horas diárias e 42 horas (e depois 40) semanais, com duas folgas na semana. Segundo a PEC, um dos dias de descanso “preferencialmente” deve ser no domingo. Feriados Assim como no caso dos domingos, o projeto de lei não modifica as normas de pagamento de feriados. A base legal para o pagamento em dobro em feriados permanece a mesma da atual (lei federal e convenções coletivas). Regimes especiais Segundo a diretora técnica do Dieese, Adriana Marcolino, as jornadas especiais, como as de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso, alcançam um número grande de profissões. Estão nessa categoria enfermeiros, bancários, transporte aéreo, rodoviário, trabalhadores de siderúrgicas, petroleiros, metalúrgicos. A PEC prevê que haja um acordo ou convenção coletiva para fazer a adaptação, ou então a edição de…