Fim da escala 6x1: audiência reúne hoje no STF representantes de empregadores e trabalhadores

]]> O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduz nesta terça-feira (dia 10) uma audiência de conciliação para discutir a implementação do fim da escala 6x1 após entidades empresariais questionarem judicialmente a emenda que reduziu a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O ministro destacou que a audiência não vai "conciliar" a redução da jornada, reforçando que não está em jogo a suspensão da emenda constitucional aprovada no Legislativo no mês passado. Segundo ele, a mudança aprovada pelo Congresso Nacional é "plenamente constitucional em sua finalidade" e seu mérito "não está sujeito a transação". "A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação", frisou. Conforme o ministro, o encontro vai debater, se possível, os aspectos ligados à implementação da redução de jornada. Serão ouvidos representantes de empregadores e de trabalhadores. Foram convidados para a audiência: as confederações sindicais empresariais de âmbito nacional (representantes das categorias econômicas); as centrais sindicais (entidades de representação geral dos trabalhadores); a Advocacia-Geral da União; as Advocacias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; e a Procuradoria-Geral da República. Entidades pedem mais tempo Dino determinou a realização da audiência após questionamentos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A CNC pediu o adiamento do cronograma de implementação da redução de jornada aprovada pelo Congresso Nacional. Ela não questionou a redução da carga de trabalho para 40 horas semanais nem os dois dias de descanso, mas o prazo de adaptação. Com a publicação da emenda à Constituição, a primeira etapa, uma redução para 42 horas semanais, começa em 16 de dezembro. A ação movida pela CNC pede que essa fase da transição comece em 16 de outubro de 2027. Na segunda fase do cronograma da emenda constitucional aprovada pelo Congresso, está prevista a redução da jornada para 40 horas semanais, com dois dias de descanso. Conforme a emenda, isso passaria a valer em dezembro de 2027. Na mesma ação, a CNC pede o adiamento da segunda etapa para…