Fachin mantém sigilo de dados sensíveis do inquérito das fake news; PGR queria reserva integral

]]> Presidente do Supremo Tribunal Fedreal (STF), ministro Edson Fachin Antonio Augusto/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta segunda-feira (9) manter o sigilo parcial dos dados reunidos ao longo de sete anos de investigação do inquérito das fake news. ⚖️Aberto há mais de sete anos para apurar ataques e ameaças a integrantes do STF, o inquérito das fakes news foi arquivado por Fachin. Os arquivos da investigação somam mais de 12 mil páginas, 57 volumes e mais de 100 anexos. De acordo com a decisão de Fachin, serão preservadas informações sensíveis, que envolvam a intimidade e a vida privada de investigados e de autoridades públicas mencionadas na investigação. Depois de separadas, o STF deverá deve levantar o sigilo das informações no âmbito do inquérito. "Em atenção à manifestação da Procuradoria-Geral da República a respeito do sigilo dos autos e a necessidade de serem resguardados dados relacionados à intimidade e vida privada de pessoas e autoridades públicas mencionadas ao longo das apurações, cuja proteção encontra fundamento de legitimidade no art. 5º, X e LXXIX, da Constituição Federal, no art. 31, § 1º, I, da Lei n. 12.527/2011, e nos arts. 2º, IV e 6º, III e VII, da Lei n. 13.709/2018, o sigilo dos autos deverá ser mantido até a formação de apenso com publicidade restrita para resguardar tais direitos", escreveu Fachin na decisão. Segundo o ministro, após a conclusão desse procedimento, "levante-se, imediatamente o sigilo dos autos [processo]", como previsto na Constituição Federal. LEIA TAMBÉM: Arquivamento Fake News: ministros do STF dizem que encerramento de inquérito serve para país 'virar página' Posição PGR A posição de Fachin contraria a do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para quem a investigação envolveu um grande número de pessoas cujas informações deveriam ser preservadas. "O acervo reunido nestes autos ao longo de 7 anos guarda informações de elevada sensibilidade estratégica, relativas à segurança estrutural e institucional dos Ministros do Tribunal e de altas autoridades da República. Os autos registram ameaças e elementos atinentes à integridade física e operacional de agentes públicos…