Fachin diz que STF julgará ainda neste ano lei que pode reduzir penas de Bolsonaro e aliados se Moraes liberar ações
Destaques17/11/2026 às 22:27
]]> O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que o julgamento das ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados por atentados golpistas no país, pode ocorrer ainda neste ano. A definição sobre a análise do caso depende ainda do relator das ações, o ministro Alexandre de Moraes. Cabe ao ministro liberar os processos para análise do plenário da Corte. Após o envio pelo relator, o presidente do Supremo pode marcar o julgamento. 🔎 A lei permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele. A lei foi vetada integralmente pelo presidente Lula (PT), mas o Congresso Nacional derrubou posteriormente o veto (relembre abaixo). Questionado por jornalistas ao final de um evento se o julgamento seria marcado ainda neste ano, caso o processo seja liberado ao plenário, Fachin confirmou. O Supremo entra em recesso no dia 20 de dezembro. Agora no g1 A análise da Lei da Dosimetria foi discutida por Moraes nesta terça com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. Os dois pediram que o ministro libere as ações para julgamento do plenário do STF sob o argumento de que foi uma lei aprovada há quase um ano pelo Congresso Nacional. As ações tiveram parecer da Procuradoria-Geral da República em junho e desde então estão esperando uma posição do relator. A Procuradoria se manifestou contra a suspensão da lei. Ministros do STF afirmam de forma reservada que haveria maioria na Corte para manter a dosimetria, com eventuais propostas de ajustes. Aprovada em 2025, a Lei da Dosimetria permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A norma alterou dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal para estabelecer novos critérios de progressão de regime e remição de pena em condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Segundo cálculos da defesa de Bolsonaro, com a mudança, a pena seria…
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