Fachin determina fim do inquérito das fake news após sete anos

]]> O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques, ameaças e a disseminação de notícias falsas contra integrantes da Corte. A decisão encerra a investigação principal após mais de sete anos e acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que nesta segunda-feira defendeu o encerramento do procedimento. A decisão representa o desfecho de um processo iniciado por Fachin em setembro, quando o presidente do STF retirou a relatoria da investigação do ministro Alexandre de Moraes e assumiu sua condução. Desde então, Fachin passou a revisar os procedimentos vinculados ao inquérito e já havia determinado o arquivamento de oito apurações. Na decisão, Fachin afirmou que a duração extraordinária do procedimento, somada à ampliação sucessiva de seu objeto, tornou incompatível com a Constituição a manutenção da investigação por tempo indeterminado. O ministro ressaltou, no entanto, que o arquivamento não significa o encerramento automático dos 104 procedimentos vinculados ao inquérito, que deverão ser analisados individualmente. "Uma investigação que, depois de mais de sete anos, permanece aberta à agregação de fatos e procedimentos supervenientes distancia-se de sua natureza preparatória. Inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros: a complexidade justifica o tempo indispensável à elucidação de fatos determinados, não legitimando a ausência de termo final nem a renovação permanente de seu objeto", escreveu Fachin. No parecer encaminhado nesta segunda-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que o objeto da investigação principal havia se esgotado. A manifestação abriu caminho para que Fachin determinasse o encerramento do chamado "inquérito-mãe". O arquivamento da investigação principal, porém, não significa necessariamente o encerramento de todos os procedimentos que tiveram origem nela. Ao longo dos anos, foram abertos mais de uma centena de procedimentos vinculados ao caso, incluindo petições e investigações preliminares, que passaram a ser examinados individualmente…