Fachin determina arquivamento do inquérito das fake news

]]> STF decide arquivar inquérito das Fake News após sete anos O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, aberto há mais de sete anos e que apurou ataques e ameaças a integrantes da Corte. Apesar do encerramento do chamado "inquérito-mãe", desdobramentos dessa investigação que estiverem abertos seguirão em análise de forma individual no STF. "O que ora se encerra é o procedimento investigatório matriz, deixando-se, a partir desta decisão, de se realizar a distribuição por prevenção da investigação de fatos novos supervenientes relacionados a seu objeto originário. Não se apaga sua história, não se infirmam as razões institucionais que determinaram sua instauração, nem se desconhece a relevância que teve para a proteção desta Corte e da ordem constitucional em momento singular da vida republicana", diz Fachin na decisão. Na decisão, o presidente do STF determina que dados sensíveis do material reunido ao longo de mais de 12 mil páginas e 50 volumes sejam separados, e diz que após isso, levantará o sigilo do inquérito. "Acolhendo a manifestação da PGR, o sigilo dos autos será mantido provisoriamente até a conclusão do procedimento de desentranhamento e separação de documentos que contenham dados sensíveis e protegidos pelo direito à intimidade, como sigilos bancário, fiscal, telefônico e dados pessoais. Concluída a triagem e criado um apenso específico, o sigilo do inquérito será levantado", diz nota do STF. Fachin atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu ter esgotado o objeto específico. O ministro afirma ainda que a decisão não alcança condenações, absolvições, acordos, decisões de recebimento de denúncia ou demais pronunciamentos jurisdicionais "proferidos em processos autônomos, cuja validade e eficácia não constituem objeto deste pronunciamento". Ao justificar o arquivamento, Fachin afirmou que uma investigação que, "depois de mais de sete anos, permanece aberta à agregação de fatos e procedimentos supervenientes distancia-se de sua natureza preparatória". "Inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente…