Fachin aperta regras para evitar que pedidos ao Supremo sejam direcionados a ministros específicos

]]> Fachin aperta regras para evitar que pedidos ao Supremo sejam direcionados a ministros específicos O presidente do Supremo criou novas regras para a distribuição de pedidos na Corte. Edson Fachin quer evitar que as demandas sejam direcionadas a ministros específicos. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia A resolução trata de pedidos feitos dentro de processos já em andamento e tenta fechar uma porta que vem sendo cada vez mais usada no Supremo. Em vez de apresentar uma nova ação, separada, que seria distribuída por sorteio ou prevenção entre os ministros, advogados ou interessados que nem fazem parte da ação original passaram a fazer pedidos dentro de processos que já existem e que já têm relator. Assim, conseguem direcionar casos a ministros mais simpáticos a seus argumentos. Pelas regras do Supremo, os relatores devem ser escolhidos de duas formas: um sorteio entre os ministros ou por prevenção, quando a Corte entende que novos pedidos têm relação com algum caso que já tramita no tribunal. E é a distribuição por prevenção que o ministro Edson Fachin quer melhorar com a nova resolução. Fachin aperta regras para evitar que pedidos ao Supremo sejam direcionados a ministros específicos Jornal Nacional/ Reprodução Segundo o presidente do STF, a medida busca evitar "eventuais distorções na distribuição dos processos". Vai funcionar assim: pedidos apresentados por terceiros que não atuem como parte no processo original passarão por uma triagem pela Secretaria Judiciária e pela presidência do STF. Se a análise concluir que o pedido tem relação suficiente com o processo original, o relator será o mesmo para os dois casos. Se essa relação não for reconhecida, a petição será transformada em um novo processo, independente, e distribuída a um novo relator por sorteio. A resolução publicada nesta sexta-feira (2) só vale para novas petições, apresentadas a partir de agora. Na prática, a nova regra tira do próprio relator a primeira palavra sobre um pedido que tente chegar até ele por meio de outro processo. O professor de direito da FGV Rubens Glezer afirma que a mudança pode gerar mais poder à presidência do Supremo, mas defende que a…