EUA impõem sanções ao Tribunal Penal Internacional após Nobel da Paz para ex-juíza, e Corte reage: 'Ataque ao Estado de direito'

]]> Os Estados Unidos impuseram sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira e prometeram paralisar as atividades da Corte, poucas horas depois de o Prêmio Nobel da Paz ser concedido à jurista sul-africana Navi Pillay, ex-juíza do tribunal. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou que Washington vai proibir transações com o TPI, que classificou como “desonesto”, numa escalada da campanha do governo do presidente Donald Trump contra a Corte. “Ou o TPI põe fim às suas ameaças, ou nós poremos fim ao TPI”, afirmou Rubio em comunicado. O tribunal rejeitou as sanções e afirmou que a medida constitui “um ataque ao Estado de direito e aos próprios fundamentos da ordem jurídica internacional, ao questionar o princípio fundamental de que ninguém está acima da lei”. “A história julgará este momento”, disse a Corte, também em comunicado. Sede do Tribunal Penal Internacional em Haia Laurens van PUTTEN / ANP / AFP Além de ex-juíza do TPI e do tribunal internacional que investigou os crimes de 1994 em Ruanda, Pillay, de 85 anos, foi alta comissária da ONU para os Direitos Humanos e presidiu a comissão de investigação da organização sobre os territórios palestinos que, em setembro do ano passado, concluiu que Israel cometia genocídio contra os palestinos em Gaza. Ao anunciar o prêmio, o Comitê Norueguês do Nobel afirmou que Pillay foi fundamental para garantir que “crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio sejam julgados”, e a descreveu como “uma das juristas internacionais mais respeitadas do nosso tempo”. Segundo o comitê, uma mudança global em direção à “política de poder” tem minado o respeito ao direito e à Justiça, e a escolha é “uma mensagem aos que o estão atacando”. Juíza sul-africana Navi Pillay, vencedora do Prêmio Nobel da Paz Fabrice Coffrini / AFP Segundo o presidente do comitê, Jørgen Watne Frydnes, a jurista foi reconhecida por sua longa carreira, “da defesa de Nelson Mandela ao trabalho atual”. Nascida em Durban, numa família de origem tâmil indiana, Pillay defendeu Mandela e outros opositores do apartheid. Israel criticou a premiação O governo israelense criticou a concessão do Nobel à jurista, afirmando que a…