Escala 6x1: Dino sinaliza que decisão em ação que questiona transição da nova jornada de trabalho sai até sexta

]]> Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária do 21 de outubro de 2026. Gustavo Moreno/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (10) que publicará até sexta-feira (13) uma decisão na ação que discute o período de transição para a implementar a escala 5x2. Dino é relator dos pedidos feitos por entidades do setor produtivo para que seja concedido mais prazo para a adapatação à nova jornada de trabalho. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelceu a nova jornada de trabalho no país foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. O ato marcou o início do período de transição para a sua entrada em vigor. Paras regras, os empregadores têm 60 dias a partir da promulgação, ou seja, até 16 de dezembro, para reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais. A diminuição para 40 horas semanais passará a valer em dezembro de 2027. Dino quer levar o assunto ao plenário do STF O ministro disse também que vai pedir na próxima semana para o presidente do STF, Edson Fachin, pautar o mérito da ação no plenário. Cabe ao presidente da Corte decidir a data do julgamento. “Por conta desse cronograma exíguo e talvez até para facilitar a atividade do Poder Executivo na edição do decreto, nós vamos publicar até sexta-feira e vou imediatamente submeter a referendo do plenário. Ficará a critério do presidente, se chama o chamado PV [plenário virtual] ou se faz tudo numa sentada só no plenário presencial, não está na minha zona de governança”, declarou Dino. Conciliação Dino conduziu uma audiência de conciliação nesta terça no STF com confederações de diversos setores e centrais sindicais de trabalhadores. Segundo antecipou o ministro, a decisão deve abordar principalmente dois temas: a garantia mínima de que não haverá transição direta das 44h para 40 horas para os setores que não concluírem a negociação coletiva até 16 de dezembro; e a permição para que negociações coletivas possam flexibilizar o limitador mensal ou semanal para compensação das folgas. Havia receio das confederações de que, se não concluíssem as negociações coletivas, não haveria transição e a jornada seria reduzida para…