Entre 76 países, apenas 8 têm maioridade penal abaixo de 18 anos de idade

]]> Senado aprova PEC da Segurança Pública sem texto que trata da maioridade penal Os países com maioridade penal inferior a 18 anos são minoria em um grupo de 76 países da América Latina, Europa e do G20, segundo análise feita pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e levantamento realizado pela CRIN (Child Rights International Network, na tradução Rede Internacional pelos Direitos da Criança). O g1 consolidou os dados. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias em tempo real e de graça Da lista, 68 estabelecem 18 anos como idade mínima para que alguém seja julgado como adulto, enquanto oito usam idades mais baixas: Albânia, Andorra, Armênia, Azerbaijão, Haiti, Lituânia, Polônia e Portugal. O Congresso Nacional brasileiro debate a diminuição da maioridade penal brasileira, hoje em 18 anos. As discussões ocorreram na Câmara dos Deputados e no Senado, com propostas paralelas. Na última semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu aguardar a Câmara votar o assunto primeiro. A oposição quer uma redução geral de 18 para 16 anos e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, como assassinato. Já o presidente Lula (PT) defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos nos crimes hediondos. Foi a primeira vez que o petista, então candidato à reeleição, falou sobre o tema de forma contundente, ao responder a uma pergunta da jornalista Renata Lo Prete, durante entrevista à TV Globo no segundo turno da eleição. No Congresso, o senador Camilo Santana (PT-CE), líder do governo, apresentou uma proposta para reduzir a idade de 18 anos para 16 anos no caso de crimes hediondos. É essa a proposta que Lula disse apoiar. Crimes que motivam debate sobre maioridade penal representam minoria de casos Situação no mundo Nenhum dos 19 países do G20 analisados pela Unicef tem maioridade penal abaixo dos 18 anos. Na América Latina, o cenário é semelhante: dos 20 países pesquisados, somente o Haiti tem maioridade penal aos 16 anos. O levantamento da Unicef foi realizado entre agosto e setembro de 2026 e analisou a legislação de países como Estados Unidos, China, Alemanha, Argentina e Japão, além do Brasil. O G20 funciona como o principal clube econômico do…