Entenda: Márcio Canella poderá ser diplomado como deputado mesmo atrás das grades

]]> Mesmo preso, o deputado estadual eleito Márcio Canella (União) poderá ser diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 18 de dezembro por meio de procuração. Esta é a avaliação de advogados especializados em Direito Eleitoral. Mas o cenário é de incerteza porque tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um recurso contra a candidatura do político, o segundo mais votado no estado. Caso ocorra uma decisão judicial contra Canella, os 197.178 votos recebidos por ele poderão ter como destino ser outros candidatos da Federação União Progressista (PP/União) ou resultar em anulação, o que poderá mudar a lista de deputados eleitos. Contestada pelo Ministério Público Estadual, a candidatura de Canella, ex-prefeito de Belford Roxo, a deputado estadual só foi confirmada pelo TRE cinco dias antes da eleição. O recurso da defesa foi acolhido por seis votos a um. O julgamento ocorreu depois que a Procuradoria Regional Eleitoral mudou de posição no processo e passou a defender o indeferimento da candidatura por indícios de ligação de Canella com milícias na Baixada Fluminense. Apesar disso, o tribunal concluiu que as provas não demonstravam um impedimento à concessão do registro. O recurso do MPE aguarda julgamento em Brasília. Para decidir, o ministro Sebastião Reis Júnior, do TSE, espera o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que acumula a função de Procurador-Geral Eleitoral. Votos redistribuídos O advogado Eduardo Damian destaca que, se o registro for considerado nulo pelo TSE, os quase 200 mil votos serão redistribuídos aos candidatos da legenda, a Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP. Mesmo que a interpretação da corte seja igual à do TRE, Canella pode enfrentar outros obstáculos. — O artigo 22 da Lei da Inelegibilidade (64/90) prevê a abertura de uma ação de Investigação da Justiça Eleitoral se houver indícios de que o candidato foi beneficiado por uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico. Isso pode acontecer com base na decisão do STF — explicou a advogada Daniele Marques de Souza, presidente da Comissão de Direito e Políticas Públicas do Instituto de Advogados do Brasil. Daniele Marques acrescentou que,…