Em vitória do governo, Senado aprova PEC da Segurança Pública; texto vai a promulgação

]]> Senado aprova PEC da Segurança Pública; texto vai a promulgação O Senado aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nesta terça-feira (3). O texto segue para promulgação. Veja como ficou texto aprovado. A proposta dá mais poder ao governo federal para agir contra as organizações criminosas, amplia a cooperação entre União, estados e municípios e prevê punições mais severas para os chefes de facções criminosas, que deverão cumprir pena obrigatoriamente em prisão de segurança máxima (veja mais detalhes abaixo). A PEC foi aprovada por 73 votos favoráveis no primeiro turno e por 75 votos no segundo. Nenhum voto contrário foi registrado. 🔎 Para ser aprovada, uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações. Ou seja, precisa contar com o apoio de 49 senadores. Mais cedo, o plenário decidiu que iria votar a proposta sem apreciar os destaques, do PL e do PT, que tratam da redução da maioridade penal. ➡️A proposta do PL era para a maioridade penal diminua para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade, e para 14 anos nos hediondos; ➡️A proposta do PT reduziria a maioridade para 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo para os demais. Na prática, o Senado Federal aprovou dois requerimentos que encaminham as duas emendas apresentadas tramitem de forma separada da PEC da Segurança Pública no Senado. Antes do segundo turno das eleições, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC e o plenário chegou a pautar o tema para votação. No entanto, a análise foi adiada por causa de um impasse entre governo e oposição sobre a diminuição da maioridade penal. O governo indicou que é a favor de discutir a redução da maioridade para 16 anos em caso de crimes hediondos. Mas quer que essa discussão seja feita em uma PEC própria que já está em análise na Câmara. Esse é o primeiro teste do governo depois da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições. A estratégia é aprovar o texto ainda neste ano e evitar a análise com uma maioria de senadores do PL a partir de 2027. A PEC da Segurança Pública é considerada prioritária para o governo de Lula, que pretende, após a…