Em resposta a Fux, Fachin indica que só liberará acesso integral ao inquérito das fake news após arquivamento definitivo

]]> O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, indicou nesta sexta-feira que o acesso integral aos inquéritos das fake news e da trama golpista, solicitado pelo ministro Luiz Fux, só será garantido após a conclusão de uma análise de 104 procedimentos vinculados à investigação e seu arquivamento definitivo. A manifestação foi feita em resposta a uma decisão de Fux, que havia determinado a liberação dos documentos, inclusive sigilosos, em um prazo de 48 horas. No despacho, Fachin afirmou que pretende encerrar definitivamente o inquérito, aberto em 2019 e conduzido durante anos pelo ministro Alexandre de Moraes. O presidente do Supremo, no entanto, não estabeleceu prazo para a conclusão dos trabalhos e indicou que a publicidade integral dos documentos dependerá do cumprimento das etapas processuais ainda pendentes. "Sob a atual Presidência, pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo-se então a ampla publicidade de todos os atos e o acesso integral a que almeja o Ministro Luiz Fux", escreveu Fachin. A manifestação sinaliza que, embora Fux tenha determinado o acesso em 48 horas, a presidência do STF entende que a liberação integral dos documentos do inquérito das fake news e a investigação da trama golpista deve ocorrer somente depois da conclusão da revisão em andamento. Fachin não negou expressamente o pedido do colega, mas vinculou o acesso à finalização das providências necessárias ao encerramento da investigação. Na resposta, o presidente do Supremo esclareceu que, dos quatro procedimentos mencionados por Fux, três são públicos e podem ser consultados imediatamente. A exceção é o inquérito das fake news, que permanece sob sigilo. Segundo Fachin, o inquérito das fake news passou à relatoria da presidência do STF em 9 de setembro deste ano. Até então, o procedimento estava sob a condução de Moraes. Desde a transferência, a presidência iniciou uma revisão dos autos e das investigações relacionadas ao caso. O levantamento identificou 104 procedimentos vinculados ao…