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Eleições 2026: o que acontece com quem não votar? Tem multa?

Destaques 04/10/2026 às 11:25
Eleições 2026: o que acontece com quem não votar? Tem multa?
]]> Guia do Eleitor: o que acontece se eu não votar? No Brasil, o voto é obrigatório para as pessoas alfabetizadas que têm entre 18 e 70 anos. Quem não puder comparecer à votação pode justificar a ausência. Como justificar o voto? A eleitora ou o eleitor que não comparecer à votação e estiver fora do domicílio eleitoral pode justificar a ausência no próprio dia da eleição, pelo aplicativo e-Título ou nos locais de votação e de justificativa definidos pela Justiça Eleitoral. Veja passo a passo para justicar Também é possível justificar depois da eleição. Nas Eleições 2026, o prazo vai até 3 de dezembro de 2026 para quem não votar no primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Para quem faltar ao segundo turno, se houver, o prazo vai até 8 de janeiro de 2027. A justificativa é feita separadamente para cada turno. Ou seja, quem faltar aos dois turnos precisa justificar as duas ausências. E se não votar nem justificar? Nesse caso, o eleitor fica em débito com a Justiça Eleitoral e sujeito ao pagamento de multa. Enquanto a situação não for regularizada, o eleitor fica sujeito a algumas restrições previstas pela legislação eleitoral. Entre elas estão: não obter passaporte ou carteira de identidade; não se inscrever em concurso público ou prova para cargo ou função pública; não tomar posse em cargo ou função pública; Essas restrições são aplicadas enquanto houver a pendência com a Justiça Eleitoral. O eleitor pode regularizar a situação por meio do pagamento das multas e, quando necessário, dos procedimentos exigidos pela Justiça Eleitoral. Qual o valor da multa? A multa de R$ 3,51 é referente a cada turno em que você deixou de votar. A Guia Recolhimento da União (GRU) para quitação das multas pode ser obtida no site do TRE-SP, pelo aplictaivo e-Título ou em qualquer cartório eleitoral. É possível realizar o pagamento por meio de Pix ou cartão de crédito. Quando o título pode ser cancelado? O título pode ser cancelado quando o eleitor deixa de votar em três eleições consecutivas sem apresentar justificativa ou pagar as multas correspondentes. Para essa contagem, cada turno é considerado uma eleição. Assim, o primeiro e o segundo turnos de uma mesma eleição contam…
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