Eduardo Bolsonaro tem nome incluído no banco de mandados de prisão após determinação de Moraes

]]> O mandado de prisão contra o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já consta no banco nacional de mandados de prisão. A inclusão ocorreu após o trânsito em julgado em um processo em que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado. (Veja mais detalhes) Na quinta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena. Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. 🔎Um processo tem o trânsito em julgado quando não há mais recurso disponíveis. Isso significa que a condenação se tornou definitiva, permitindo o início da execução da pena. "Expeça-se o mandado de prisão, destinado à Polícia Federal, bem como a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP)", diz um trecho do documento assinado por Moraes. Segundo a decisão, a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, o que significa que o processo chegou ao fim e a pena pode começar a ser executada. A certificação do trânsito em julgado foi feita pela Secretaria Judiciária do STF em 5 de outubro (entenda mais abaixo). Ministério da Justiça demite ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) Outra medida tomada pelo ministro foi a de determinar o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro, tornando os documentos sem efeito. Eduardo vive nos Estados Unidos desde 2025. Condenação se tornou definitiva A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro, por unanimidade, em junho. Os ministros concluíram que ele cometeu o crime de coação no curso do processo ao atuar para interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo sobre a trama golpista. Segundo a decisão condenatória, Eduardo utilizou o cargo de deputado federal para buscar sanções de um país estrangeiro contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF e o procurador-geral da República, com a finalidade de constranger autoridades e dificultar o julgamento do pai. Em setembro, a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa. O voto de Moraes foi…