Dona de casa pode contribuir para o INSS e ter direito a benefícios. Saiba como

]]> Donas de casa podem usufruir de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde que façam contribuições na condição de seguradas facultativas de baixa renda. A legislação permite que as pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico em seu próprio lar tenham uma proteção previdenciária mínima, recolhendo apenas 5% sobre o valor do salário mínimo nacional, ou seja, R$ 81,05 por mês. Podem se enquadrar nessa situação aquelas pessoas sem renda própria (incluindo aluguel, pensão alimentícia e pensão por morte, entre outros valores). Neste caso, também não é possível exercer nenhuma atividade remunerada. Além disso, é necessário comprovar a condição de baixa renda, isto é, o rendimento mensal familiar não pode ultrapassar dois salários mínimos nacionais (R$ 3.242). Outro requisito é a pessoa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A inscrição é feita num Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município onde a dona de casa mora. E esses dados devem ser atualizados a cada dois anos. Benefícios a que elas têm direito As donas de casa que contribuem com 5% têm direito a aposentadoria por idade ou por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e salário-maternidade (em caso de nascimento ou adoção). Em caso de falecimento, os dependentes podem requerer a pensão por morte da segurada. O INSS também conceder auxílio-reclusão aos familiares, em caso de prisão da titular em regime fechado. Contribuições Antes de começar a contribuir para o INSS, é importante que a dona de casa verifique se sua situação está de acordo com as regras previdenciárias. Uma vez preenchidas as condições e concluída a filiação à Previdência Social, ela pode fazer essa contribuição de 5% por meio de uma guia emitida pela internet ou do carnê disponível em papelaria. Outras opções Vale destacar que, se a renda familiar da dona de casa é acima dos dois salários mínimos, há outra uma forma de contribuição que também garante os mesmos direitos previdenciários. Mas, neste caso, a alíquota passa a ser maior: 11% do salário mínimo, dentro do chamado plano…