Desembargador em foto com carabina: entenda se magistrado cometeu irregularidade

]]> Montagem mostra fotos postadas pelo desembargador Roberto Apolinário de Castro em suas redes sociais segurando uma carabina e com a carabina em cima de uma mesa Reprodução/Instagram Quase 30 anos depois de entrar na magistratura mineira, o desembargador Roberto Apolinário de Castro virou alvo de uma apuração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) após publicar, nas redes sociais, fotos com uma carabina. O magistrado afirma que a arma é regularizada e que as imagens foram feitas em casa e divulgadas em um perfil pessoal. O desembargador tomou posse como desembargador do TJMG, em 2023. O g1 conversou com o professor de Direito Administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Florivaldo Dutra de Araújo que analisou a publicação do desembargador, no dia 27 de outubro, com carabina Taurus .40. Segundo o professor, magistrados estão sujeitos a regras de conduta também na vida particular e que uma atitude não precisa configurar crime para gerar eventual responsabilização disciplinar. “Ainda que um comportamento de um magistrado ocorra em uma situação da sua esfera privada, se for algo que possa ser considerado socialmente negativo para a magistratura, para a imagem que esta apresenta perante a sociedade, essa conduta pode gerar uma punição disciplinar”, afirmou. Esta reportagem vai abordar A Lei Orgânica da Magistratura Nacional O que pode acontecer? Por que o caso corre em sigilo? Quem é o desembargador Roberto Apolinário? O que diz o TJMG A Lei Orgânica da Magistratura Nacional O professor afirma que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional submete os juízes e desembargadores a um regime disciplinar mais rigoroso por causa das atribuições e das prerrogativas relacionadas a esta profissão. A lei estabelece entre os deveres dos magistrados o de “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”. Ele explica que o argumento de que uma postagem foi feita em uma conta pessoal de rede social não é suficiente para afastar uma eventual responsabilização. No entanto, não se caracteriza como crime. "Os crimes são as condutas ilícitas mais graves e que, por isso, podem receber as sanções mais severas. Mas muitas condutas que não são crimes…