Deputados do Paraná aprovam projeto de lei que obriga hospitais a relatarem casos de aborto

]]> Deputados do Paraná aprovam projeto de lei que obriga hospitais a relatarem casos de aborto Orlando Kissner/Alep Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, nesta terça-feira (20), em segunda votação, um projeto de lei que obriga hospitais, clínicas e maternidades das redes pública e privada a encaminharem mensalmente à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informações sobre abortos realizados. O projeto foi aprovado com 32 votos favoráveis e 5 contrários (veja abaixo como votaram). Três deputados que estavam na sessão não votaram. Outros 13 faltaram. Agora, o projeto segue para sanção do governador, Ratinho Junior (PSD). ✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp Segundo a proposta, o objetivo é "ampliar a transparência dos dados, fortalecer a vigilância sanitária e subsidiar a formulação de políticas públicas". A justificativa do projeto indica que os dados coletados permitirão identificar áreas de vulnerabilidade social, aprimorar ações de apoio psicológico e prevenção, e desenvolver campanhas educativas. Atualmente, o aborto legal é previsto em três cenários, conforme a legislação brasileira: risco à vida da gestante, gravidez decorrente de estupro e em casos de anencefalia fetal (quando o cérebro do feto não se desenvolve, o que impede que ele sobreviva fora do útero). Aborto legal é previsto em três cenários, conforme a legislação brasileira Reprodução/EPTV Proposta prevê que dados devem ser anônimos O projeto determina que os dados que constarem no relatório deverão ser anônimos. Além disso, o relatório apresentado pelas unidades de saúde deverá indicar: O número total de procedimentos realizados; Idade gestacional no momento do procedimento; Método ou técnica utilizada para o procedimento; Causa do aborto espontâneo (com CID); Justificativa legal; Número de mulheres atendidas para realização de curetagem (raspagem da parede interna do útero) em decorrência de abortos espontâneos ou provocados; Número de mulheres atendidas por sepse, choque hipovolêmico ou quaisquer complicações decorrentes de abortos provocados na unidade hospitalar ou fora dela; Número de mulheres que morreram em decorrência de abortos espontâneos ou provocados. O projeto determina que a…