Decreto do fim da escala 6x1 deve ser publicado na próxima segunda-feira, diz Luiz Marinho

]]> O governo pretende publicar na próxima segunda-feira (dia 9) o decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6x1, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A afirmação foi feita durante coletiva com jornalistas para apresentação do balanço de vagas formais criadas em setembro, medidas pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do ministério. Segundo Marinho, a medida deverá estabelecer um processo coordenado de transição para os novos modelos de jornada, considerando as particularidades de cada setor da economia. — Pretendo que a gente crie condições de, durante o fim da semana, prepararmos para publicar na segunda-feira o decreto para trazer um processo coordenado, junto aos setores da economia, para implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar — afirmou. O ministro destacou a regulamentação deverá respeitar os parâmetros previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema, com redução da jornada de trabalho e garantia de duas folgas semanais. As negociações coletivas entre empresas e trabalhadores terão papel importante na definição das escalas. — O decreto vai orientar que as partes se acertem na convenção coletiva para ajustar seu melhor modelo. Melhor modelo para quem? Para a atividade econômica e seus trabalhadores — diz. — O que a PEC não permite é que não esteja garantido as duas folgas e redução de salário. Combate ao assédio eleitoral O ministro também apontou como segunda prioridade a proteção dos trabalhadores contra o assédio eleitoral. Ele criticou práticas de intimidação por posicionamento político no ambiente de trabalho, como ameaças de demissão. — Essa percepção do ódio... É preciso proteger o trabalhador de qualquer tipo de ilicitude política — afirmou.