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Curitiba cria grupo de trabalho para transformar Guarda Municipal em Polícia Municipal; relatório será entregue em 180 dias

Destaques 16/11/2026 às 17:21
Curitiba cria grupo de trabalho para transformar Guarda Municipal em Polícia Municipal; relatório será entregue em 180 dias
]]> Grupo de trabalho analisa mudança da Guarda Municipal para Polícia Municipal, em Curitiba Foto: Pedro Ribas/SECOM A Prefeitura de Curitiba anunciou que foi instituído, através do Decreto 1895, um grupo de trabalho para avançar em estudos técnicos, jurídicos e administrativos no processo para transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal. A intenção, segundo a gestão pública, é que a capital paranaense seja a primeira cidade do Brasil a implementar a Polícia Municipal. De acordo com o prefeito Eduardo Pimentel (PSD), a mudança deve ampliar a capacidade do município de atuar na proteção das pessoas e dos espaços públicos. "Uma mudança dessa dimensão exige planejamento, por isso assinei o decreto que cria o grupo de trabalho para estudar tudo que precisa ser feito nesse processo de transição. As adequações na legislação, na estrutura da corporação, na formação dos profissionais, nas carreiras e os impactos financeiros com essa mudança", explica Pimentel. A criação da Polícia Municipal foi anunciada no dia 4 de novembro pela prefeitura após a aprovação da PEC da Segurança, pelo Senado Federal, que visa permitir que os municípios tenham esta força de segurança para atuar no policiamento ostensivo e comunitário (entenda abaixo). A PEC da Segurança Pública ainda não foi promulgada. Segundo a prefeitura, o grupo de trabalho é coordenado pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT) e formada por representantes de órgãos e entidades do município que integram o Gabinete do Prefeito, as secretarias municipais do Governo Municipal, de Gestão de Pessoal, de Planejamento, Finanças e Orçamento, o Instituto Municipal de Administração Pública, a Procuradoria-Geral do Município e a Guarda Municipal de Curitiba. No prazo de 180 dias, a comissão terá que apresentar um relatório final com um diagnóstico e a análise de impactos no orçamento, no âmbito fiscal e previdenciário, além dos requisitos jurídicos e administrativos que serão necessários para a alteração. PEC das Polícias Municipais avança na Alep Foi protocolada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a Proposta de Emenda à Constituição chamada PEC das Polícias Municipais. Ao todo, 23 deputados…
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