Crise financeira: entenda por que prefeitura no TO exonerou quase 200 servidores

]]> Prefeitura de Palmeirante, no norte do Tocantins Reprodução/Google Street View A Prefeitura de Palmeirante, no norte do Tocantins, exonerou 197 servidores comissionados e temporários justificando a medida pela necessidade de adequação das contas públicas. Com o corte de funcionários, o prefeito admitiu que serviços essenciais e áreas públicas podem ficar desassistidos. As exonerações foram justificadas pela queda na arrecadação, pelo aumento de despesas correntes e pela necessidade de cumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Executivo também atribuiu a decisão ao fato de a Câmara de Vereadores não ter votado pedidos de créditos adicionais suplementares para o orçamento municipal. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp Confira o que se sabe sobre a exoneração em massa dos servidores de Palmeirante: Por que a Prefeitura decidiu exonerar quase 200 servidores? O decreto publicado pelo município destaca que a gestão precisava adotar cortes imediatos para não ultrapassar o teto de 54% da Receita Corrente Líquida fixado pela LRF para os gastos com pessoal. Além da adequação orçamentária, o prefeito, Raimundo Brandão, apontou como fator decisivo a falta de votação de pedidos de créditos adicionais suplementares enviados ao Legislativo. Segundo Brandão, sem a liberação de recursos pela Câmara, as exonerações de contratados e comissionados tornaram-se a única via para evitar punições fiscais. Agora no g1 LEIA TAMBÉM: Prefeitura no Tocantins exonera 197 servidores comissionados após alegar crise financeira Investigação apura se servidores de prefeitura no TO receberam Bolsa Família indevidamente TCE suspende licitação de R$ 36,2 milhões para secretaria alugar estrutura de eventos O que diz a Câmara sobre a crise e os pedidos de crédito suplementar? Em nota oficial, a Câmara Municipal de Palmeirante afirmou que o motivo central das demissões foi a extrapolação do limite de gastos com pessoal pelo Executivo, conforme admitido no próprio texto do decreto. O Legislativo pontuou que, com o teto da LRF estourado, uma autorização de suplementação orçamentária não poderia, por lei, ser destinada à folha de pagamento. Os vereadores…