Crianças e adolescentes com deficiência têm prioridade em vagas de escolas e creches em Rio Branco

]]> Em Rio Branco, crianças e adolescentes com deficiência vão ter prioridade em vagas de escolas e creches Reprodução/g1 Acre Crianças e adolescentes com deficiência e filhos de pessoas com deficiência passam a ter prioridade na busca por vagas em creches e escolas públicas municipais de Rio Branco. A medida está prevista na Lei Municipal nº 2.762, sancionada em 26 de agosto e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nessa terça-feira (22). A nova lei altera uma norma de 2018 e determina que a prioridade seja aplicada na matrícula ou transferência para unidades próximas à residência ou ao local de trabalho dos responsáveis. A escolha entre essas opções ficará a cargo da família no momento da matrícula ou da transferência. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 AC no WhatsApp Conforme o texto, a prioridade vale para creches e escolas públicas municipais que sejam próximas à residência ou ao local de trabalho dos pais, tutores, curadores ou de outra pessoa que tenha sido nomeada judicialmente como responsável. Na prática, a família poderá escolher se prefere uma unidade próxima de casa ou do local onde o responsável trabalha, desde que seja uma escola ou creche pública municipal. g1 em 1 minuto AC: Menos da metade das escolas do Acre têm acessibilidade para PCDs Para comprovar o direito à prioridade, a lei estabelece que os responsáveis deverão apresentar documentos no momento da matrícula ou transferência. São eles: laudo médico; comprovante de residência; documento que comprove o vínculo de trabalho. A nova regra passou a valer na data de sua publicação. A legislação municipal já garantia prioridade para crianças com deficiência e filhos de pessoas com deficiência desde 2018. A norma anterior previa ainda que o Poder Executivo regulamentasse a aplicação da medida. Com a nova lei, o texto foi alterado para incluir também adolescentes com deficiência e permitir a escolha de uma unidade próxima ao local de trabalho dos responsáveis. LEIA MAIS: Menos da metade das escolas do Acre têm acessibilidade para PCDs Acre tem mais de 2,8 mil crianças na fila de espera para creches, mostra levantamento Ação promove ingresso de pessoas com deficiência no mercado de…