Congresso aprova reestruturação de carreiras em Receita Federal, Ibama e INSS

]]> O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (dia 12), projeto de lei que reestrutura as carreiras, com previsão de reajustes, para servidores da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), além de professores do Magistério federal. A medida altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O Executivo afirma que o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 1 de 2026 redistribui recursos orçamentários já existentes, sem aumento de despesa total. A proposta inclui a criação e o provimento de cargos, funções e gratificações, além de concessões de reajustes salariais. Inicialmente, o texto tratava apenas dos servidores da Receita Federal, mas o governo incluiu as demais carreiras posteriormente, por meio da Mensagem Modificativa 425, de 2026. Em relação aos professores, o governo informou que o público-alvo “são os professores integrantes das carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, do ensino básico dos ex-territórios e do ensino básico, técnico e tecnológico”. O texto atende demandas de reestruturação de carreiras e adequação de provimentos de cargos efetivos, além da implementação de reajustes e reposicionamentos salariais e a transformação de funções na Receita Federal, visando à maior eficiência administrativa. “Entendemos que as razões apresentadas nas exposições de motivos são adequadas e suficientes para justificar a aprovação da matéria”, justificou o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE).