Concursado do Banco do Brasil receberá indenização de R$ 50 mil por ter sido demitido após entrar na Justiça

]]> O Banco do Brasil terá que pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a um bancário de Brasília (DF) que foi demitido logo depois de processar a instituição. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do banco e manteve a decisão, que também obriga a reintegração do funcionário. SouGov: nomeados para cargos comissionados no governo federal já podem tomar posse pela internet; entenda Viu? Justiça condena a rede Assaí a pagar R$ 50 mil por restringir banheiro e assediar operadores de caixa O bancário entrou no Banco do Brasil por concurso público em 1981. Em fevereiro de 2013, ele acionou a Justiça para cobrar horas extras. No mês seguinte, foi chamado pelo gerente executivo ao fim do expediente e recebeu, de surpresa, a carta de demissão. No processo, o trabalhador afirmou que nunca tinha sofrido penalidade nem apresentado queda de desempenho. Segundo o relato dele, outros funcionários do BB no Distrito Federal que entraram com ações para receber horas extras também foram dispensados em retaliação. Ao pedir a anulação do desligamento, ele argumentou que, por ser concursado, só poderia ser demitido por ato motivado, ou seja, com a apresentação formal de uma justificativa. O banco, por sua vez, sustentou que a dispensa foi um ato de gestão administrativa. Na defesa, afirmou que a demissão de empregados de sociedades de economia mista não exige motivação, porque essas empresas seguem o regime jurídico das companhias privadas. Juízes entendem que foi retaliação O empregado concursado tinha mais de três décadas de serviço e nenhuma punição na ficha. Em todas as instâncias por onde o caso passou, os juízes concluíram que o desligamento foi uma forma de retaliação e teve caráter discriminatório. O argumento da defesa não convenceu a Justiça do Trabalho, que viu no episódio uma punição pelo simples fato de o trabalhador ter recorrido aos tribunais. Procurado pelo EXTRA, o Banco do Brasil foi questionado sobre o julgamento, a possibilidade de recurso e o cumprimento da reintegração. Em nota, a instituição não comentou a decisão e disse apenas que a “manifestação do BB sobre o caso será realizada nos autos do processo”. Perseguição…