CNBB diz que reduzir maioridade penal 'não enfrenta causas da violência nem oferece respostas duradouras'

]]> Senado pode votar hoje PEC da Segurança Pública A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou, em nota divulgada nesta quinta-feira (15), que é contrária às propostas que reduzem a maioridade penal no Brasil. O tema voltou à pauta do Congresso Nacional nesta semana, por iniciativa da oposição ao governo Lula durante a tramitação da PEC da Segurança Pública (veja detalhes abaixo). No novo comunicado, os bispos reafirmam o conteúdo de uma carta enviada aos parlamentares em junho. Para a CNBB, "a redução da maioridade penal não enfrenta as causas da violência nem oferece respostas duradouras para a segurança pública". A carta (leia íntegra abaixo) é assinada pelo Conselho Permanente da CNBB, que inclui o presidente, os dois vice-presidentes e o secretário-geral da entidade. O texto afirma ainda que "o Brasil será mais seguro se investir na proteção, na educação e na promoção de sua juventude, e não ampliando o encarceramento precoce de adolescentes”. A posição da CNBB contra a redução da maioridade penal é histórica. Em 2013, por exemplo, a conferência emitiu uma nota sobre o tema ao final da assembleia anual dos bispos. CCJ do Senado aprova a PEC da Segurança Pública Tema voltou à pauta Na quarta, com o avanço da PEC da Segurança Pública, partidos de oposição ao governo Lula apresentaram uma emenda ao texto para incluir a redução da maioridade penal. ➡️A PEC da Segurança foi proposta pelo governo e cria mecanismos para integrar as forças de segurança pública do país e ampliar a coordenação entre União, estados e municípios. Originalmente, não diz nada sobre idade penal. A emenda proposta pela oposição incluiria duas alterações nessa linha, reduzindo a maioridade penal: para 16 anos para a maior parte dos crimes; e para 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa, associação criminosa e outros. Em uma tentativa de fazer frente ao tema, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou nesta quinta (15) uma versão "mais moderada" da emenda – que reduz a idade penal para 16 anos, em crimes hediondos, e mantém os 18 anos atuais para os demais crimes. Até a última atualização deste texto,…