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Cesta básica, medicamentos e energia elétrica: veja setores que não serão afetados pelo aumento do ICMS em MS

Destaques 17/11/2026 às 22:31
Cesta básica, medicamentos e energia elétrica: veja setores que não serão afetados pelo aumento do ICMS em MS
]]> Pacotão apresentado por Riedel prevê ICMS mais alto, reforma administrativa e mudanças no Produtos da cesta básica, medicamentos, energia elétrica para consumidores de baixo consumo e transporte de passageiros estão entre os itens e serviços que não devem ser afetados pela proposta de aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso do Sul. Segundo o governador Eduardo Riedel (PP), a proposta é aumentar a alíquota geral do imposto de 17% para 19%. Com a mudança, o governo estadual estima arrecadar R$ 1,02 bilhão a mais para reforçar as contas públicas. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp O aumento, porém, não deve atingir todos os produtos e serviços. Alguns setores continuarão com benefícios fiscais, que reduzem o valor do imposto pago. LEIA TAMBÉM Governo propõe pagar um salário mínimo para mulheres vítimas de violência fazerem faculdade Riedel anuncia extinção de secretarias e prevê reestruturação de pessoal no governo em 2027 Pacotão apresentado por Riedel prevê ICMS maior, reforma administrativa e mudanças no IPVA Entre os produtos que devem manter os benefícios fiscais estão os itens da cesta básica, medicamentos e carnes. No caso das carnes, há um benefício de 7% para operações acima de R$ 1,5 milhão. Produtos lácteos artesanais também estão na lista. Restaurantes que fazem parte do Simples Nacional também devem manter os benefícios fiscais. A lista inclui ainda o transporte de passageiros e cargas entre municípios, além do transporte de gás natural. Também devem ser preservados os benefícios para energia elétrica residencial de consumidores de baixo consumo, veículos novos, táxis e produtos usados, como aparelhos, máquinas, veículos e roupas. Máquinas e equipamentos industriais, sistemas de irrigação usados na agricultura e no cultivo de hortaliças e microempresas beneficiadas pelo Decreto nº 16.177/2023 também devem manter os incentivos fiscais. Segundo Riedel, o objetivo é preservar os benefícios fiscais de produtos e serviços essenciais, principalmente os que atendem famílias de baixa renda. Cesta básica, medicamentos e energia não devem ser afetados pelo aumento do ICMS em MS Agência Brasil…
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