Cartórios do Maranhão vão incluir informações sobre mortes em ações policiais nas certidões de óbito

]]> Cartórios do Maranhão vão incluir informações sobre mortes em ações policiais nas certidões de óbito Divulgação/Assessoria (imagem ilustrativa) Os cartórios de Registro Civil do Maranhão passarão a informar nas certidões de óbito quando uma pessoa morreu em decorrência ou no contexto de ações de órgãos de segurança pública. A mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também permitirá que familiares solicitem a correção de registros antigos que não apresentam essas informações. Segundo dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o estado registrou 140 mortes em ações policiais em 2025, contra 76 em 2024, um crescimento de 84,2%. Em todo o Brasil, foram contabilizadas 6.602 mortes decorrentes de intervenções policiais em 2025, o equivalente a uma média de 18 pessoas por dia. O número representa 16,2% das 40.775 mortes violentas intencionais registradas no país no período. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Maranhão no WhatsApp O que muda nas certidões de óbito? Atualmente, os registros de óbito de pessoas mortas durante intervenções policiais costumam apresentar apenas a causa médica da morte, sem detalhar as circunstâncias em que ela ocorreu. Com a nova regulamentação, os cartórios poderão incluir essa informação mediante a apresentação da documentação exigida. Na prática, uma certidão que informa apenas que a vítima morreu em consequência de ferimentos provocados por arma de fogo poderá passar a indicar que a morte ocorreu durante uma intervenção de órgão de segurança pública. A informação será complementar e não substituirá a causa da morte registrada pelo médico. A resolução do CNJ determina que seja utilizada uma descrição padronizada nos documentos: "Morte não natural, violenta, ocorrida em decorrência ou no contexto de intervenção de órgão de segurança pública, nos termos do título apresentado". A norma também proíbe o uso de expressões como "auto de resistência", "resistência seguida de morte" e "confronto" nos registros e certidões abrangidos pela regulamentação. Famílias poderão solicitar correção de registros antigos Outra mudança prevista na resolução é a possibilidade de corrigir certidões de óbito emitidas…