Campos é o 5º município com mais casos de trabalho escravo do país

]]> Trabalho escravo: Campos aparece entre os cinco municípios com mais casos do país OAB RJ Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, ocupa a quinta posição no ranking nacional dos municípios com mais trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. Segundo dados da plataforma SmartLab, 982 pessoas foram resgatadas no município desde 1995. No estado do Rio de Janeiro, mais de 1,8 mil trabalhadores foram retirados dessa situação no mesmo período, ainda de acordo com plataforma SmartLab, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O tema foi debatido no 1º Congresso de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), realizado na terça-feira (13), na capital fluminense. O evento reuniu especialistas e representantes de diferentes setores para discutir estratégias de prevenção, enfrentamento e erradicação do trabalho escravo contemporâneo. 📱 Siga o canal do g1 Norte Fluminense no WhatsApp. Agora no g1 Embora a escravidão tenha sido oficialmente abolida no Brasil em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea, a exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão ainda é uma realidade. A prática é considerada crime pelo artigo 149 do Código Penal. O que caracteriza o trabalho escravo contemporâneo? De acordo com o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), Rogério Lucas Martins, a legislação brasileira prevê diferentes situações que podem caracterizar o trabalho análogo à escravidão, como jornadas exaustivas, restrição da liberdade de locomoção, servidão por dívida e condições degradantes de trabalho. “Os quatro elementos básicos são jornadas exaustivas, restrição da liberdade de locomoção, servidão por dívida — quando o trabalhador precisa trabalhar para pagar dívidas — e condições degradantes no ambiente de trabalho”, explicou o desembargador. Segundo Rogério Lucas Martins, não é necessário que todas essas condições estejam presentes ao mesmo tempo para que a situação seja caracterizada. “São quatro condições que não precisam estar conjugadas. Basta a verificação de uma delas para…