BH tem nova lei de manejo do fogo para prevenir incêndios em áreas de vegetação

]]> BH tem nova lei de manejo do fogo para prevenir incêndios em áreas de vegetação Marcelo Camargo/ Agência Brasil Belo Horizonte passou a contar com uma lei de manejo do fogo para prevenir e combater incêndios em áreas de vegetação. A medida prevê o uso de queimas planejadas para fins ambientais e permite que a prefeitura crie brigadas florestais para atuar em áreas protegidas. A Lei 12.154/2026, que institui a Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo, foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial do Município e já está em vigor. O texto teve origem em um projeto da vereadora Luiza Dulci (PT). A política busca reduzir a ocorrência e os danos dos incêndios, além de diminuir o uso indevido e não autorizado do fogo. Também estabelece ações de educação ambiental, incentivo à pesquisa e recuperação da vegetação atingida. Agora no g1 O que é manejo do fogo? O manejo integrado do fogo combina planejamento, critérios técnicos e conhecimentos sobre o ambiente para orientar ações como as chamadas queimas prescritas. São queimas planejadas com objetivos específicos, como controlar espécies invasoras, combater pragas e doenças que afetam a vegetação e conservar a biodiversidade. A política também busca reduzir os danos provocados pelos incêndios florestais e as emissões de gases de efeito estufa. A legislação prevê o monitoramento e a adaptação das ações conforme os efeitos sobre o ambiente. Prefeitura poderá criar brigadas A lei permite que a Prefeitura de Belo Horizonte crie brigadas florestais para prevenir e combater incêndios nas áreas protegidas da cidade. As equipes poderão reunir servidores municipais, profissionais contratados e voluntários. O município também poderá firmar convênio com o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais para capacitar os brigadistas e organizar a atuação das equipes. Em situações de emergência ou calamidade pública provocadas por incêndios florestais, os órgãos municipais ficam autorizados a oferecer apoio com pessoal e estrutura logística. A política prevê ainda a participação da sociedade civil e parcerias com outras esferas de governo. Pesquisa e recuperação de áreas atingidas Entre as diretrizes da lei estão o incentivo a…