BC proíbe ofertas de crédito para clientes em vulnerabilidade financeira sem autorização prévia

]]> O Banco Central (BC) apresentou, na última sexta-feira (dia 23), as primeiras medidas para aumentar a proteção do consumidor em operações de crédito. O anúncio ocorre em um cenário de recordes no endividamento da população e no comprometimento da renda com o pagamento de dívidas nos últimos anos. Dentre as medidas, o BC definiu que a oferta de crédito para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo dependerão de autorização "prévia, específica e inequívoca". Além disso, para esses clientes as ofertas só poderão ter como finalidade melhorar suas condições financeiras, como em renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem oferta de novos recursos. A medida não restringe a iniciativa do cliente de pesquisar e contratar produtos financeiros. Para todos os clientes, o BC decidiu que as instituições deverão oferecer mecanismo claro para o bloqueio de propagandas e ofertas ativas. A norma entra em vigor em 31 de março de 2027. Painel de dívidas Além disso, o BC definiu que os bancos e demais instituições que oferecem crédito deverão oferecer aos clientes o Painel de Dívidas Consolidadas, que, segundo o órgão, reunirá informações sobre as operações de cada um, ampliando a transparência sobre o nível de endividamento e o comprometimento da capacidade de pagamento. Essa norma entra em vigor em 1º de julho de 2027. Antes de novas contratações, os bancos também deverão apresentar simulações dos custos da operação e de seu impacto financeiro, além de alertas para situações de maior risco. O BC explicou que, inicialmente, o painel contemplará operações mantidas na própria instituição e, posteriormente, incorporará dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR) e do Open Finance, permitindo uma visão mais abrangente do endividamento. Para a autoridade monetária, a medida amplia a proteção dos cidadãos e fortalece a prevenção ao superendividamento. Crédito via Pix O regulador financeiro também fez mudanças nas regras para crédito por meio do Pix. Primeiramente, oferta dependerá de consentimento prévio e específico do usuário, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira…