Banco Central muda regra e permite uso do Pix Automático em contas-salário

]]> Nesta sexta-feira (dia 18), o Banco Central (BC) publicou uma série de alterações na regulamentação do Pix. Ente as medidas, estão a permissão do Pix Automático em contas-salário e regras para evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade. Segundo a autoridade monetária, o objetivo é atualizar procedimentos operacionais do arranjo de pagamentos, aprimorar funcionalidades e fortalecer mecanismos de segurança. Os principais ajustes são os seguintes: 1. Pix Automático poderá ser utilizado em contas-salário A norma viabiliza a realização de pagamentos por meio do Pix Automático a partir de contas-salário, sendo essa a única forma de enviar Pix a partir desse tipo de conta. O Pix Automático é uma funcionalidade do BC que permite o pagamento recorrente de contas — como as de água, luz, internet, mensalidades escolares e assinaturas — de forma automática, exigindo apenas uma única autorização prévia pelo aplicativo do banco. Data prevista de entrada em vigor: 1º de julho de 2027. 2. Medidas para evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade O BC disciplinou a chamada cobrança híbrida, que reúne em um mesmo documento: O código de barras do boleto; O QR Code do Pix Cobrança. A prática já é adotada pelo mercado. A norma agora estabelece regras específicas no âmbito do Pix para garantir a convivência segura e ordenada entre os dois arranjos de pagamento, além de prevenir pagamentos indevidos ou em duplicidade. Entre os principais pontos estão: A cobrança híbrida aplica-se exclusivamente ao Pix Cobrança com vencimento; A cobrança híbrida será permitida apenas para boletos comuns e boletos dinâmicos sem vinculação a ativos financeiros; Boletos de proposta não poderão utilizar cobrança híbrida; Boletos de depósito e de aporte também não serão elegíveis; O Pix Cobrança deverá ser cancelado quando o boleto for pago ou quando houver vinculação posterior do boleto dinâmico a ativo financeiro; O emissor do boleto deverá ser o mesmo prestador de serviços de pagamento do recebedor; A oferta da funcionalidade será facultativa para os participantes; O participante do recebedor deverá rejeitar transações quando o boleto já tiver sido pago ou quando o boleto dinâmico estiver…