Após encerrar inquérito das fake news, STF avalia destino de mais de 100 procedimentos; relembre decisões

]]> A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda analisa qual será o destino de denúncias e relatórios da Polícia Federal ligados ao inquérito das fake news, encerrado nesta segunda-feira (9). Fachin determina arquivamento do inquérito das fake news Um juiz auxiliar foi destacado pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, para analisar quais providências serão adotadas em mais de 100 procedimentos que estão vinculados ao chamado "inquérito-mãe". 🔎O Inquérito das Fake News é uma investigação aberta pelo STF em 2019 para apurar a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares. Edson Fachin, presidente do STF, arquiva inquérito das fake news. Entre esses casos estão quatro denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Três envolvem acusações de associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito no contexto das manifestações ocorridas no fim de 2022, com bloqueios de rodovias, queima de pneus e impedimento à livre circulação de veículos. A quarta denúncia envolve acusações de injúria e ameaça contra o ministro Gilmar Mendes. Outra linha de investigação que permanece em aberto apura a obtenção de dados, a confecção de dossiês e a realização de ataques virtuais contra o general Santos Cruz, o então governador de São Paulo João Doria e a ex-deputada Carla Zambelli. Sobre as denúncias, o STF precisa ainda decidir se os casos vão ser julgados pela Corte ou se vão ser encaminhados para outra instância. Um caso que a PGR defendeu a continuidade é sobre uma investigação envolvendo o jornalista Luís Pablo, que mantém um blog no Maranhão e publicou reportagens sobre o suposto uso de um veículo oficial ligado ao Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro Flávio Dino e familiares. Luís Pablo foi alvo de uma operação de busca e apreensão autorizada por Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito. A investigação aponta suspeitas de perseguição ("stalking") e monitoramento ilegal de Dino. Na decisão que encerrou a investigação central, Fachin destacou que o arquivamento não impede o avanço de seus…