Após aumento de denúncias, MPT-SP recomenda que empresas liberem trabalhadores para votar neste domingo

]]> Urna Eletrônica TSE O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) expediu, neste domingo (25), uma recomendação de urgência para garantir que trabalhadores possam exercer o direito ao voto durante o segundo turno das eleições de 2026, após registrar um aumento expressivo de denúncias sobre possíveis restrições ao comparecimento às urnas. Segundo o órgão, grande parte das denúncias recebidas às vésperas e no dia da votação envolve jornadas e escalas de trabalho que podem dificultar ou até impedir que funcionários tenham tempo suficiente para votar. A recomendação determina que os empregadores organizem ou ajustem imediatamente jornadas, escalas, revezamentos e substituições para garantir que os trabalhadores possam se ausentar pelo tempo necessário ao exercício do voto. Esse período deve considerar o deslocamento até o local de votação, o tempo de espera na seção eleitoral, a votação e o retorno ao trabalho. O MPT-SP esclarece ainda que o tempo utilizado para votar não pode resultar em desconto no salário nem na exigência de compensação posterior das horas. A orientação também vale para trabalhadores de atividades essenciais ou serviços que não podem ser interrompidos. Nesses casos, o órgão recomenda que as empresas façam ajustes nas escalas para garantir o funcionamento dos serviços sem impedir o exercício do voto. A recomendação tem caráter preventivo e orientativo e é fundamentada no artigo 60 da Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que assegura a quem precisa trabalhar no dia da eleição o direito de se ausentar pelo tempo necessário para votar. O documento foi encaminhado a entidades representativas de empregadores e trabalhadores de diferentes setores econômicos, com pedido de divulgação imediata às empresas e entidades filiadas. Denúncias podem resultar em medidas judiciais O MPT-SP informou que denúncias de impedimento ou dificuldade para votar, assédio eleitoral e outras violações dos direitos dos trabalhadores serão analisadas em procedimentos de investigação. Conforme o resultado das apurações, o órgão poderá adotar medidas extrajudiciais e judiciais contra os responsáveis. Casos que apresentem indícios de…