ANPD dá cinco dias para Meta explicar suspensão de contas e remoção de posts

]]> Logo da Meta. Daniel Cole/Reuters A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu cinco dias úteis para que a Meta, dona do Instagram, do WhatsApp e do Facebook, esclareça denúncias de possíveis violações aos direitos dos usuários na suspensão de contas, na remoção de publicações e na restrição do alcance de conteúdos. Os ofícios foram enviados à Meta nesta segunda-feira (19), após a abertura de um procedimento administrativo na última sexta-feira (16). 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 O processo de fiscalização foi iniciado depois que a agência recebeu denúncias sobre possíveis irregularidades nos critérios adotados pelas plataformas e nos mecanismos disponíveis para contestar decisões. Os relatos com potencial repercussão na legislação eleitoral foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por avaliar questões relacionadas à aplicação dessas normas. (entenda o caso) TSE dá 24h para Meta comprovar medidas tomadas para garantir igualdade entre campanhas Segundo a ANPD, o procedimento foi motivado por uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF), denúncias de organizações da sociedade civil que atuam na defesa da liberdade de expressão e dos direitos digitais e petições enviadas por cidadãos aos canais oficiais da agência. A partir desses relatos, abriu um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades de caráter geral, sem relação direta com o processo eleitoral. Já as denúncias envolvendo conteúdos e publicações com possível repercussão nas eleições foram encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os problemas relatados estão a falta de justificativas específicas para usuários afetados, a ausência de critérios claros e a ocorrência de bloqueios considerados indevidos ou pouco transparentes. A Meta deverá explicar os critérios utilizados para receber denúncias, remover conteúdos e suspender contas. A empresa também terá de detalhar quais informações fornece aos usuários afetados e quais medidas adota para evitar o uso abusivo dos mecanismos de denúncia. Outro ponto envolve decisões tomadas com base no tratamento automatizado de dados pessoais. A agência quer saber como…