Alerj aprova, em primeira discussão, texto que cria sistema de dados sobre suicídio entre agentes de segurança

]]> A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (dia 15), em primeira discussão, o Projeto de Lei 1.961/2023, que propõe a criação de um sistema para coleta e registro de dados sobre suicídio, tentativa de suicídio e homicídio seguido de suicídio dos agentes de segurança pública do estado. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação. A proposta, de autoria da deputada estadual Renata Souza (Psol), abrange os policiais civis, militares, penais e o agente do departamento de ações socioeducativas. Também determina que o Executivo deverá promover campanhas educativas voltadas à notificação dos casos de suicídio — que incluem os suicídios, mas também as tentativas e os homicídios seguidos de suicídio —, buscando destacar sua importância para a prevenção da violência autoinfligida. O número de ocorrências deverá ser discriminado por instituição, e se o agente era ativo ou aposentado. Os dados poderão ser inseridos na base de dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). O Executivo ficará responsável ainda pela criação de um dossiê anual sobre suicídio, que consistirá na análise das ocorrências desses casos entre os profissionais, e pela realização de pesquisas de diagnósticos sobre possíveis fatores associados à violência autoinfligida entre os agentes de segurança, incluindo medidas de prevenção. 'Carência de dados' Em sua justificativa, a autora da proposta menciona que dados levantados pelo 17º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o suicídio é a segunda principal causa de morte de agentes policiais no Brasil. "Em 2022 morrem 161 policiais assassinados, sendo que 82 perderam a vida por um ato de violência autoinfligida. O mesmo relatório, contudo, aponta para a carência de dados referentes ao fenômeno, o que de certo contribui para a deficiência na formulação de políticas públicas que enfrentem esse grave sofrimento pelo qual atravessam os operadores do sistema de segurança", destaca. Para virar lei, a proposta deve ser aprovada pelos deputados e, posteriormente, sancionada pelo governador.