Ale-RR é única do país a estourar limite de gastos com pessoal, aponta Tesouro Nacional

]]> Assembleia Legislativa de Roraima ultrapassa limite de gastos com servidores. A Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) foi a única Casa Legislativa estadual do Brasil a ultrapassar o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no segundo quadrimestre (de maio a agosto) de 2026. Os números constam no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco, publicado pelo Tesouro Nacional, que é vinculado ao Ministério da Fazenda. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp Segundo o levantamento federal, a Ale-RR comprometeu 3,32% da arrecadação estadual, chamada tecnicamente de Receita Corrente Líquida (RCL), apenas com o pagamento da folha de funcionários. A lei federal determina que o gasto máximo permitido para as assembleias legislativas é de 3%. Em nota à Rede Amazônica, a Ale-RR declarou que a despesa com pessoal no segundo quadrimestre de 2026 correspondeu a 2,32% da receita. A Casa defendeu que o percentual é inferior ao limite legal de 3% e, portanto, cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os outros poderes de Roraima mantiveram as despesas dentro das regras estipuladas. O Executivo utilizou 45,74% da receita, o Judiciário consumiu 3,84% e o Ministério Público (MP) gastou 1,26%. No cenário nacional, os governos do Rio Grande do Norte, Paraíba e Acre também estouraram os limites da lei, mas no âmbito do Poder Executivo. Nesses estados, o gasto ultrapassou o teto de 49% permitido para as gestões estaduais. Fachada do Palácio Antônio Augusto Martins, sede da Assembleia Legislativa de Roraima Eduardo Andrade Gastos com comissionados O estouro no orçamento da Ale-RR apontado pelo relatório ocorre no mesmo período em que a Casa aumentou o número de cargos comissionados. O quadro de servidores nessa modalidade, ou seja, contratados sem concurso público, saltou de 3.994 para 5.233 pessoas entre maio de 2025 e agosto de 2026. Ale-RR aumenta número de comissionados em mais de 1,2 mil após Justiça determinar cortes Esse aumento nas indicações aconteceu mesmo após a Justiça condenar a Assembleia a reduzir esses cargos. Com os novos funcionários, o custo real da Casa com salários e auxílios de comissionados chegou a R$…