Alcolumbre retira PEC da Segurança Pública da pauta desta quinta-feira

]]> O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou de pauta, nesta quinta-feira (dia 15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto hava sido pautado para votação após o plenário do Senado Federal aprovar, na noite anterior (dia 14), um requerimento que cria um calendário especial de tramitação. O senador argumentou que a retirada é para "aguardar os entendimentos dos senadores e das senadoras sobre o tema, sobre o texto, e sobre emendas". Nesta quinta-feira, ao menos três emendas foram apresentadas pelos senadores, acompanhadas de destaques para solicitação votação em separado dos trechos. — Agora estou sendo culpado por emendas que foram apresentadas, que irão alterar o texto e que, por isso, [a PEC] voltará para a Câmara, e que não pode ser uma discussão açodada. A minha decisão é tirar da pauta de votação de hoje, atendendo àqueles que acharam que eu botei no meio da comemoração para não ter pedido de verificação — disse Alcolumbre. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, havia sido aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sem alterações. Com isso, a votação da PEC em dois turnos poderia ser feita de forma direta, sem necessidade de sessões de deliberação antes e após cada turno, como prevê o Regimento Interno da Casa legislativa. São necessários os votos favoráveis de 49 dos 81 senadores para que a proposta seja aprovada. Entenda a PEC De autoria do Poder Executivo, a PEC da Segurança Pública estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil. Essa proposta foi uma das prioridades do atual governo para a área da segurança. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu criar o Ministério da Segurança Pública após aprovação da PEC. O texto base da proposta foi aprovado no início de setembro, ficando pendente a análise de três destaques que seriam votados hoje com sugestões de mudanças. Os requerimentos, porém, não foram votados porque os autores, Carlos Portinho (PL-RJ) e Alessandro Vieira (MDB-SE), não estavam presentes na sessão.…