Alcolumbre diz que vai promulgar fim da 6x1 e aposentadoria especial para agentes de saúde na sexta

]]> O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), que também o presidente do Congresso Nacional, afirmou que vai promulgar na sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da 6x1 e a PEC da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, ambas já aprovadas. "Vou agendar uma sessão solene do Congresso Nacional para amanhã (16) às 9h destinada a promulgação das emendas constitucionais oriundas das seguintes propostas de emenda constitucional. Amanhã, faremos a promulgação da proposta da emenda constitucional que extingue a escala 6 por 1 e a promulgação, que está parada há mais de 90 dias, e eu estou sendo cobrado a mais de 90 dias da emenda constitucional que prevê a aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias", disse Alcolumbre. O Senado aprovou na quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, sem redução de salário. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Por se tratar de uma PEC, eram necessários ao menos 49 votos favoráveis em cada turno. Agora no g1 Como é uma mudança na Constituição, o texto não depende de sanção do presidente da República. A PEC estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança acaba, na prática, com a possibilidade de adoção regular da escala 6x1, na qual o empregado trabalha seis dias e folga um. As mudanças não terão efeito imediato. O texto prevê uma transição: dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Um ano depois, o limite cairá para 40 horas semanais. PEC avançou durante campanha A votação encerrou uma tramitação que ganhou força nos meses que antecederam o segundo turno da eleição presidencial. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Na ocasião, no entanto, não houve votação imediata no plenário. Alcolumbre chegou a…