Ajuste fiscal: sem mudanças, impacto de pacote em 2027 pode ser maior que R$ 56 bilhões
Rio de Janeiro17/11/2026 às 10:25
]]> O impacto do pacote fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva na proposta orçamentária de 2027 pode ser maior que R$ 56 bilhões, caso não haja mudanças no projeto. Nesta terça-feira (dia 17), porém, o Senado vai votar quatro destaques que podem alterar o desenho do texto-base, aprovado na semana passada. Depois, a proposta ainda terá que passar pelo crivo da Câmara dos Deputados. O parecer do senador Eduardo Braga (PSD-AM), relator do projeto, considera um impacto primário da proposta entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, mas só considera quatro medidas nesse cálculo: Contingenciamento com foco no centro da meta (contenção de despesas em cerca de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões); Limitação da compensação tributária cruzada dos contribuintes (aumento da arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões); Redução adicional do gasto tributário em 10% (aumento da arrecadação de R$ 15,0 bilhões); e Limitação do benefício tributário relativo ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (aumento da arrecadação de R$ 4,5 bilhões). Mas o pacote propõe uma série de outras propostas. Uma das mais significativas para 2027 é a redução temporária dos repasses da União para estados e municípios relativos à Lei Kandir (que desonerou ICMS para exportações. Segundo o texto, os repasses caem de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão de 2027 a 2030, mas a diferença de cada ano seria paga a partir do exercício seguinte de forma parcelada até 2037. Ou seja, se a mudança no cronograma for aprovada, abre-se um espaço de R$ 3 bilhões no Orçamento da União no ano que vem. Da mesma forma, a limitação do pagamento de compensações previdenciárias a R$ 3 bilhões de 2027 a 2030 não está incluída na conta divulgada no parecer de Braga. Outro impacto que não consta na estimativa de impacto é o comando para a regulamentação dos penduricalhos nos salários dos servidores. O mesmo vale para o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para custear a ampliação do Pé-de-Meia. Esse bloco de despesas não representaria uma economia para o governo. Porém, a equipe econômica teria espaço para manejar as despesas, com acomodar o…
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