Ação contra construtora pede R$ 500 mil por dano moral coletivo após flagrante de jornada de 15 horas no PI

]]> Ministério Público do Trabalho no Piauí Reprodução A Ação Civil Pública movida contra uma construtora no Piauí, após fiscalizações identificarem trabalhadores submetidos a jornadas de aproximadamente 15 horas diárias, prevê o pagamento de indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 500 mil. LEIA TAMBÉM: Construtora é alvo de ação após funcionários trabalharem até 15 horas por dia e ficarem até 27 dias sem folga semanal no PI As fiscalizações também identificaram intervalos inferiores a nove horas entre expedientes e casos de trabalhadores que permaneceram até 27 dias consecutivos em atividade, sem o descanso semanal obrigatório previsto em lei. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp O Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação, também requer a aplicação de multas em caso de descumprimento das determinações judiciais, no valor mínimo de R$ 10 mil por obrigação violada, além de R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular. Segundo o órgão, o valor da indenização por dano moral coletivo considera a gravidade das irregularidades identificadas, a repetição das condutas e o número de trabalhadores afetados. Agora no g1 O g1 tenta contato com a Construtora Ótima Ltda sobre as irregularidades apontadas pelo MPT-PI. Caso A investigação teve início após denúncias de possíveis irregularidades trabalhistas, principalmente relacionadas ao excesso de horas trabalhadas e ao descumprimento dos períodos mínimos de descanso. Durante audiência realizada em agosto de 2025, a empresa informou que as situações identificadas eram casos pontuais e afirmou que estava promovendo ajustes na jornada dos funcionários. Na ocasião, a construtora também disse não ter interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT-PI. Agora no g1 No entanto, de acordo com o MPT-PI, fiscalizações realizadas posteriormente identificaram novas infrações. Diante disso, o MPT-PI acionou a Justiça para exigir que a construtora cumpra os limites legais da jornada de trabalho, garanta os intervalos para alimentação e descanso e assegure o repouso semanal remunerado dos empregados. As medidas solicitadas deverão abranger todos os estabelecimentos, obras e…