Aava Santiago: processo aberto por vereadora contra TRE-GO por uso indevido de IA é arquivado pelo CNJ

]]> Aava Santiago (PSB) Reprodução/Câmara Municipal de Goiânia O processo movido pela vereadora de Goiânia Aava Santiago (PSB) contra o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por uso de inteligência artificial no acórdão que tratava sobre a perda do mandato dela, foi arquivado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão considerou o reconhecimento do próprio TRE de que houve erro relacionado ao uso de IA. O Conselho avaliou ainda que o erro não impactou na decisão final do acórdão. O processo sobre a perda do mandato da vereadora partiu do TRE-GO em 6 de outubro de 2026, por suposta desfiliação partidária sem justa causa por parte de Aava. Na época, o órgão chegou a decidir que Michel Afif Magul (PSDB) substituiria a vereadora no cargo, mas ela retornou ao cargo no dia 10 de outubro, após o CNJ suspender a cassação. ✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp Aava havia recorrido da decisão no Conselho, apontando o uso de inteligência artificial na elaboração do acórdão formulado pelo TRE-GO. Após isso, o próprio tribunal alegou que seriam meras anotações de revisão que ficaram na decisão por um "erro material", e que não interfeririam na fundamentação da decisão. No dia 15 de outubro, o Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) determinou a suspensão da perda do mandado da vereadora. LEIA TAMBÉM: TSE suspende decisão que determinou perda do mandato de Aava Santiago 'Cacete nessa vereadora malandra': após fala ofensiva de prefeito de Goiânia contra Aava Santiago, vereadora diz que irá denunciar Mabel Aava Santiago: entenda caso de vereadora que recebeu mais de 120 mil votos para deputada, não foi eleita e pode perder mandato na Câmara por mudança de partido Com as decisões, o CNJ determinou o arquivamento dos autos e revogou liminares concedidas anteriormente relacionadas ao caso. Na determinação, o órgão também destacou que a discussão jurídica sobre a validade do acórdão cabe a Justiça Eleitoral, e ressaltou que o acórdão do TRE-GO que conteria os erros já havia sido suspenso por decisão do próprio TSE. Em nota ao g1, a assessoria da vereadora Aava Santiago afirmou que permanece ativa a liminar do TSE que suspendeu o acórdão e garantiu a permanência da vereadora no…