A cinco dias das eleições, governo lança Desenrola MEI e novas medidas de renegociação de dívidas

]]> A cinco dias das eleições, o governo federal anunciou nesta terça-feira (29) um pacote de medidas destinadas à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa. As iniciativas incluem a criação de novos programas de transação tributária e a prorrogação de editais já existentes para negociação de débitos federais. Pelo lado da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foi lançado o Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos, ou seja, R$ 8.105. 🗓️ A janela de renegociação poderá ser feita entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027. Agora no g1 O programa prevê entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto, e parcelamento do saldo restante em até 55 meses, com abatimento de 50%. 💰A PGFN também abriu uma modalidade de negociação voltada a empregadores pessoas físicas e jurídicas com passivo consolidado de até R$ 45 milhões em débitos inscritos em dívida ativa do FGTS ou da União. Empresas incluídas no cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão não são contemplados. 🗓️ Além das novas medidas, o governo prorrogou até 29 de janeiro de 2027 três programas já em vigor. Entre eles está o edital de transação destinado a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões inscritas em dívida ativa até 3 de março de 2026, ou até 1º de junho de 2025 nos casos classificados como de pequeno valor. Segundo o governo, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, mas não incidem sobre o valor principal da dívida. O abatimento total fica limitado a 65% do débito consolidado. Para pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas, o limite pode alcançar 70%. Os programas Desenrola MEI e Desenrola Rural também tiveram o prazo de adesão prorrogado até 29 de janeiro de 2027. Prazo para renegociar dívidas no Desenrola Brasil termina nesta segunda (20) Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo Autarquias Pelo lado da Advocacia-Geral da União (AGU), foi anunciado ainda um edital específico para…